Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo à Nemalá Finanças ("Nemalá", "nós", "nosso"). Ao acessar ou usar nossa plataforma de gestão financeira, você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Leia-os com atenção antes de continuar.

A Nemalá Finanças é um software de gestão financeira baseado em nuvem, desenvolvido pela Nemala Finanças Inteligentes LTDA, CNPJ 57.769.629/0001-18, com sede em Chapecó/SC, Brasil.

2. Conta e Cadastro

• Para usar a plataforma, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com autorização e supervisão de responsável legal.
• Cada conta pode ser usada por uma empresa ou por um profissional liberal, salvo nos planos que permitem multi-CNPJ.

3. Uso da Plataforma

Você concorda em usar a Nemalá Finanças apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar, coletar ou extrair dados de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer componente da plataforma.
• Usar scripts automáticos ou bots que sobrecarreguem os servidores.
• Revender o acesso à plataforma sem autorização prévia da Nemalá (exceto parceiros certificados).

4. Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

• Seus dados financeiros são seus. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos informações financeiras com terceiros para fins comerciais.
• Utilizamos os dados para melhorar a plataforma, oferecer suporte e cumprir obrigações legais.
• Você pode exportar seus dados a qualquer momento e solicitar a exclusão ao cancelar a conta.

5. Pagamento e Faturamento

• Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolhido no momento da contratação.
• O período de teste gratuito de 15 dias não requer dados de pagamento.
• Após o período de teste, a conta é convertida automaticamente para o plano selecionado.
• Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma pode ser suspenso após 5 dias de atraso.
• Não realizamos reembolsos parciais por cancelamento antes do fim do período contratado, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem multa, pelo painel da plataforma ou via contato com nosso suporte. O acesso continua ativo até o fim do período já pago.

A Nemalá reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio sempre que possível.

7. Limitação de Responsabilidade

A Nemalá Finanças é uma ferramenta de gestão e informação. As informações exibidas na plataforma são baseadas nos dados inseridos pelo usuário. A Nemalá não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base nas informações da plataforma.
• Erros decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo usuário.
• Interrupções de serviço causadas por força maior, falhas de terceiros ou manutenções programadas.

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

8. Propriedade Intelectual

A plataforma Nemalá Finanças, incluindo seu design, código, textos, logotipos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Nemalá Soluções Digitais Ltda. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

Os dados que você insere na plataforma são de sua propriedade. A Nemalá possui licença limitada para usá-los exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Você será notificado por e-mail ou via aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceite dos novos Termos.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nosso time jurídico:

• E-mail: legal@nemala.com.br
• Endereço: Avenida General Osório D, 985, Letra D — São Cristóvão, Chapecó/SC — CEP 89803-042